Política de privacidade

Última atualização: março de 2026. Esta política descreve como tratamos dados pessoais no âmbito do jescasinoguide.com, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website jescasinoguide.com é a entidade que gere este projeto editorial, contactável através do endereço de correio eletrónico info@jescasinoguide.com. Quando utiliza o nosso site, determinadas informações podem ser tratadas de forma automática ou com base nas suas interações com o banner de cookies e com as funcionalidades disponíveis.

2. Âmbito e finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais apenas na medida do estritamente necessário ao funcionamento do serviço informativo, à gestão de preferências de cookies quando aplicável, à resposta a pedidos de contacto que nos envie, e à cumprimento de obrigações legais. As finalidades incluem: (a) garantir a segurança técnica do site e prevenir abusos; (b) memorizar a sua escolha em relação a cookies quando tal for tecnicamente relevante; (c) analisar de forma agregada o tráfego para melhorar conteúdos, sem identificar utilizadores individuais quando não necessário; (d) manter registos exigidos por lei em matéria de comunicações comerciais ou fiscalização, quando aplicável.

3. Categorias de dados e bases legais

Podem ser tratados, consoante o caso: dados de contacto que nos forneça voluntariamente (por exemplo, endereço de correio eletrónico num pedido de informação); dados técnicos de ligação (como endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, data e hora de acesso) em registos de servidor; identificadores de sessão ou armazenamento local relacionados com o consentimento de cookies. As bases legais podem incluir o consentimento do titular dos dados (por exemplo, no que respeita a cookies não estritamente necessários), a execução de medidas pré-contratuais a seu pedido, o interesse legítimo em garantir a segurança e o bom funcionamento do site (equilibrado com os seus direitos), ou o cumprimento de obrigações legais.

4. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo quando a lei exija prazos mais longos. Os registos técnicos podem ser mantidos por períodos limitados para fins de segurança e diagnóstico. Mensagens de correio eletrónico podem ser arquivadas pelo tempo razoável para dar seguimento ao seu pedido e para defesa de direitos em caso de litígio.

5. Destinatários e subcontratados

Os dados podem ser acessíveis a prestadores de serviços que atuam como subcontratados (por exemplo, alojamento web, serviços de correio), com obrigação contratual de confidencialidade e de tratamento apenas conforme instruções. Não vendemos listas de contactos. Poderemos divulgar informações quando exigido por lei ou por ordem judicial competente.

6. Transferências para países terceiros

Caso algum prestador de serviços esteja situado fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que existem garantias adequadas ao abrigo do RGPD, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

7. Os seus direitos

Nos termos aplicáveis, tem direito a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, a retificação de dados inexatos, ao apagamento (quando aplicável), à limitação do tratamento, à portabilidade quando prevista, e a opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Pode retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nele, sem prejudicar a licitude do tratamento anterior. Tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou outra autoridade de controlo da União Europeia.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo controlos de acesso, uso de ligações encriptadas quando aplicável e revisão periódica das práticas de segurança.

9. Menores

O site destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomar conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento parental exigível, tomaremos medidas para os eliminar.

10. Alterações e contacto

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou do site. A data de revisão indicada no topo da página deve ser consultada periodicamente. Para exercer direitos ou esclarecimentos: info@jescasinoguide.com.